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Maioria do Supremo diz que réus não podem presidir Câmara, Senado e STF

Maioria do Supremo diz que réus não podem presidir Câmara, Senado e STF

Maioria do Supremo diz que réus não podem presidir Câmara, Senado e STF

Foto: Nelson JR/SCO/STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram contra a possibilidade de réus em ações penais na Corte exercerem cargos que estão na linha sucessória da presidência da República. Nesta quinta-feira (3), foi julgada uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) da Rede, apresentada em maio, que tentava encontrar uma saída para tirar o então deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

No entanto, após o voto favorável antecipado pelo ministro Celso de Mello, foi atingida a maioria. Com isso, presidentes da Câmara, do Senado e do STF, ficam impedidos de assumir os respectivos cargos enquanto forem réus na Suprema Corte. Votaram para vetar réus na linha os ministros Marco Aurélio Mello, Edison Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber,  Luiz Fux e Celso de Mello.

Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a ação é fundamental para afastar da linha sucessória da Presidência pessoas que não estejam aptas ao seu exercício. “O Legislativo tem que ser presidido por cidadãos que estejam plenamente aptos a exercer todas as funções próprias dessa magna função. A atividade política é muito nobre e deve ser preservada de pessoas envolvidas com atos ilícitos, ainda mais quando sejam objeto de ação penal em curso na Suprema Corte do país”, disse Janot.

A decisão pode, em tese, ameaçar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Atualmente, ele é investigado em inquéritos ligados à Operação Lava Jato, e já teve denúncia oferecida contra ele por acusação de ter tido despesas pessoais pagas por uma empreiteira. No entanto, o STF ainda não abriu processo contra Renan e ele não é réu.


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