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Mais Cidadania: Governo Municipal inaugura Balcão de Justiça em parceria com o Judiciário

Mais Cidadania: Governo Municipal inaugura Balcão de Justiça em parceria com o Judiciário

Foi inaugurado em Teixeira de Freitas nesta terça-feira (6) um Balcão de Justiça e Cidadania, fruto da parceria entre Governo Municipal e Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). A solenidade de inauguração foi comum para a instalação da Vara da Infância e Juventude da Comarca teixeirense. A data fica, então, marcada pela ampliação do acesso da comunidade à Justiça.

A abertura da cerimônia foi feita pela Camerata e Coral 9 de Maio – do projeto Orquestrando Futuros (Orfs), que é realizado pelo Governo Municipal via Secretaria de Educação e Cultura, por meio do Instituto de Cultura, Educação e Desenvolvimento (ICED). A apresentação chamou a atenção, inclusive do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Eserval Rocha, o qual destacou que “Teixeira de Freitas é progressista, é um exemplo”.

Inauguração do Balcão de Justiça e Cidadania (13)

O Balcão de Justiça e Cidadania que foi instalado pelo Governo Municipal/Secretaria de Assistência Social irá ampliar significativamente o acesso da comunidade aos seus direitos. No Balcão, a população hipossuficiente poderá celebrar acordos, resolver conflitos e ter orientação jurídica de forma gratuita. “A importância do dia de hoje ultrapassa qualquer raciocínio”, referiu-se o desembargador presidente.

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A realização foi acompanhada por diversas autoridades locais e convidadas, além dos representantes de órgãos e entidades, como Polícia Militar, Ordem dos Advogados do Brasil, Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria Municipal, Procuradoria Estadual, a secretária Jussara Bahia e outros atores da rede municipal de Assistência Social. A mesa de honra foi formada pelo desembargador presidente; juiz de direito Humberto Marçal, diretor do Fórum local; juiz de direito coordenador dos Balcões de Justiça e Cidadania da Comarca de Teixeira de Freitas, Marcus Aurelius Sampaio; prefeito João Bosco e presidente da Câmara Municipal Tomires Barbosa.

“Temos uma sociedade de grande potencial, nosso trabalho é garantir que as oportunidades cheguem a todos”, comentou o prefeito ao destacar a importância da atuação conjunta do Governo Municipal e Poder Judiciário para a concretização do Balcão de Justiça e Cidadania, que funciona em horário comercial na rua lateral à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

Os juízes assessores da Presidência do TJBA Oseias Costa de Souza e Anderson de Souza Bastos, em pronunciamento, enaltecerem a importância da implantação da Vara da Infância e Juventude e instalação do Balcão de Justiça e Cidadania. Este último ainda destacou: “Teixeira de Freitas está aí para dar o exemplo, não percebemos essa preocupação em outras cidades, principalmente em relação à cultura, educação, na busca pela garantia das oportunidades, parabéns ao prefeito e aos cidadãos teixeirenses”.

Departamento de Imprensa da Prefeitura de Teixeira de Freitas


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