MARCELO NILO DEFENDE A EXTINÇÃO DO TCM
Durante o primeiro mandato de Jaques Wagner, o deputado estadual Paulo Rangel (PT) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) transferindo para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) as funções de análise e julgamento das contas dos gestores municipais.
Na época, o parlamentar argumentou que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) era um órgão muito “dispendioso”, ou seja, que gerava muitas despesas. Desta vez, o defensor da extinção da corte de contas baiana é o presidente da Alba, deputado Marcelo Nilo (PDT).
Segundo informações fornecidas pelos servidores do TCM, Nilo pretende encontrar uma maneira de “retaliar” o órgão fiscalizador por não ter pedidos atendidos pelos conselheiros em favor de prefeitos aliados.
Na semana passada, Nilo foi à Corte antes da votação das contas da prefeita de Valença, Jucélia do Nascimento, para pedir aos conselheiros que adiassem o julgamento das contas referente ao exercício financeiro de 2014. Os membros da corte reprovaram por unanimidade as contas de Valença. A justificativa de Marcelo Nilo é de “economizar” recursos com o fim do TCM.
D acordo com o Orçamento do Estado para este ano, estão previstos repasses de R$ 161,2 milhões para o TCM. O órgão fiscalizador conta atualmente com cerca de 550 servidores. Na comparação com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a corte responsável em analisar as contas do governo da Bahia tem orçamento previsto para 2015 de R$ 206,3 milhões. As informações são do Tribuna.
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