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MEDIDAS DO GOVERNO PODEM ESTIMULAR NOVAS PPPs NA BAHIA

Em reunião com 23 governadores e quatro vices, no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff anunciou na sexta-feira um conjunto de medidas para estimular os investimentos nos estados e turbinar o crescimento do país, que ficou estagnado no primeiro trimestre.

  • Linha especial de crédito de R$ 20 bilhões do BNDES, com juros subsidiados de até 8,1% ao ano, prazo de 20 anos, um ano de carência.
  • Disposição da União para dar aval para todas essas operações  dos estados e, nesse caso, os empréstimos serão contratados com TJLP (6% ao ano), mais 1,1% ano ano, mas se os estados quiserem agilizar ainda mais o desembolso poderão ter acesso à linha do BNDES pagando TJLP, mais 2,1% ao ano de encargos.
  • Medidas para estimular as parcerias público-privadas (PPPs)
  • Ampliacão do limite de endividamento dos estados, abrindo espaço para novos empréstimos.
  • As empresas que firmarem PPPs com os estados ficarão isentas da cobrança de PIS/Cofins e Imposto de Renda (IR) sobre a receita que recebem desses entes.
  • Ampliação  do limite dos estados para contratar PPPs, de 3% para 5% da receita corrente líquida.

Os detalhes da nova linha de crédito serão definidos em resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN). A ideia é que sejam utilizados os critérios de população e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para distribuir os recursos entre os estados.

O secretário estadual da Fazenda, Luiz Alberto Petitinga, que acompanhou a reunião, calcula que serão liberados para a Bahia entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões, com prazo de 20 anos para liquidação e mais um ano de carência.

A isenção de impostos pode estimular a montagem de novas Parcerias Público Privadas na Bahia.


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