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Moradia:Câmara aprova MP sobre nova fase do ‘Minha Casa, Minha Vida’

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a medida provisória que define a segunda fase do programa federal “Minha Casa, Minha Vida”. Pelo novo texto, os custos cartoriais ficarão mais altos para as famílias beneficiadas. A MP seguirá agora para o Senado. Na faixa de renda de 3 a 6 salários mínimos, por exemplo, os beneficiários pagarão 50% das taxas cartoriais. Atualmente, as famílias só pagam 20%, de acordo com o relator, deputado André Vargas (PT-PR). “O setor [dos cartórios] vinha protestando”, disse o deputado. Durante a votação no plenário, a oposição reclamou que prevaleceu o lobby dos cartórios. O texto aprovado trouxe outras mudanças. Passarão a ter prioridade no cadastro as famílias que têm entre seus integrantes alguém com deficiência física. Também será dada prioridade para que a escritura no nome da mulher.


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