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MPF PROCESSA BAHIA APÓS RECOMENDAÇÃO SOBRE ESCUTAS TELEFÔNICAS

MPF PROCESSA BAHIA APÓS RECOMENDAÇÃO SOBRE ESCUTAS TELEFÔNICAS
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) iniciou um processo judicial contra o Estado da Bahia questionando o procedimento adotado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) em relação as interceptações telefônicas no âmbito da Polícia Civil.
A ação civil pública pede que o estado pare de fazer as interceptações através da Superintendência de Inteligência da SSP, o que foi estabelecido em uma instrução normativa de 2013 e o que, segundo o MPF, pode gerar uma responsabilização da União pelo descumprimento de tratados internacionais que garantem o direito à investigação policial pelas autoridades competentes.
Como o Jornal Correio noticiou, em outubro do ano passado, delegados baianos questionam que essa atribuição esteja sob responsabilidade de um órgão que tem caráter político (e externo a polícia judiciária), além de acusarem que os resultados dessas ferramentas de investigação têm sido “filtrados pela SSP”, comprometendo a independência do órgão e gerando perdas nas investigações.
Em janeiro, o MPF recomendou ao Delegado Geral da Polícia Civil, Bernardino Brito Filho, que revogasse o procedimento. A indicação não foi aceita, segundo o MPF. A informação da ação civil pública só foi divulgada pelo MPF na noite desta sexta-feira (10). O jornal Correio procurou o governo do estado da Bahia, que não se posicionou até o fechamento desta reportagem sobre a ação.


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