MPT interdita fábrica da Malwee em Camacã-BA por falhas na segurança
MPT interdita fábrica da Malwee em Camacã-BA por falhas na segurança
O descumprimento de uma série de normas legais de segurança do trabalho fez com que o Ministério Público do Trabalho (MPT) interditasse na tarde dessa quinta-feira (28/05) máquinas e equipamentos na fábrica da Confecções Camacan Ltda., responsável pela fabricação de produtos Malwee, localizada na Avenida dos Pinheiros, no centro da cidade. Com a interdição, realizada através de notificação recomendatória logo após ação de fiscalização, as atividades na planta ficam suspensas, sem prejuízo para a remuneração dos cerca de 750 funcionários da empresa no município.
“Decidimos por expedir a notificação recomendando a imediata suspensão das atividades na fábrica porque contatamos na inspeção realizada nessa quinta um grande número de falhas graves no cumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho dentro da unidade. Esses descumprimentos mantêm os funcionários em risco constante de acidentes, como de esmagamento e prensagem das mãos, cortes e lacerações dos dedos e inalação de substâncias cancerígenas”, explicou o procurador do trabalho Ilan Fonseca, que participou da inspeção ao lado de um perito e mais dois servidores do MPT.
O procurador informa que a Malwee já foi inspecionada quatro vezes pelo MPT e outra vez pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MPT). Em todas essas vezes, foram encontradas inúmeros irregularidades, mas a empresa, apesar de ter sido notificada, não se mobilizou para corrigi-las. Um inquérito civil apura estas e outras irregularidades, como a cronometragem do tempo de acesso aos sanitários, a recusa em receber atestados médicos, a cobrança excessiva de metas, a subnotificação dos acidentes de trabalho e diversos casos de doenças ocupacionais osteomusculares decorrentes de esforços repetitivos.
Agora, o procurador estuda a possibilidade de ingressar com ação civil pública na Justiça do Trabalho com pedido de indenização por danos morais coletivos. De 2009, quando o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Empresas de Produção Fabricação, Montagem e Acabamento de Calçados em Geral (Sintratec) encaminhou a primeira denúncia, o MPT abriu inquérito e tem acumulado informações de constantes desrespeitos à legislação trabalhista, à integridade física e psíquica de seus funcionários e às instituições que zelam pelo equilíbrio nas relações de trabalho. Além de questões relacionadas a meio ambiente de trabalho, surgiram fortes indícios de práticas ilegais como controle de tempo de permanência em sanitário, pressão excessiva por resultados, entre outros.
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