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Mulheres e agressores domésticos terão prioridade para uso de tornozeleiras

Foto: Reprodução / TV Globo
Foto: Reprodução / TV Globo

 

Titulares das secretarias estaduais de Políticas para as Mulheres (SPM) e Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Julieta Palmeira e Nestor Duarte, respectivamente, assinaram nesta terça-feira (25) um termo de compromisso para o uso prioritário de tornozeleiras eletrônicas no estado para mulheres em liberdade monitorada e homens que descumprirem a ordem de afastamento da vítima de violência doméstica.

Segundo Julieta Palmeira, as discussões não terminam com a assinatura. Elas seguem por um termo de compromisso mais amplo sobre as características e as situações de uso das tornozeleiras.

De acordo com Duarte, há uma licitação está em curso para adquirir mais 3,2 mil tornozeleiras, das quais 600 terão botão de pânico, que poderá ser acionado pelas vítimas em caso de descumprimento da medida protetiva pelo agressor.

O ato de assinatura contou com a presença de integrantes da Rede de Proteção à Mulher em Situação de Violência, formada pela SPM, além de representantes de Delegacias das Mulheres, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público e Tribunal de Justiça da Bahia.


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