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NORMAS QUE REGEM A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM TEIXEIRA DE FREITAS SÃO AMPLAMENTE DISCUTIDAS NA CÂMARA MUNICIPAL

NORMAS QUE REGEM A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM TEIXEIRA DE FREITAS SÃO AMPLAMENTE DISCUTIDAS NA CÂMARA MUNICIPAL

A Audiência Publica para discutir as leis e normas para requerimento de licença temporária para realização de eventos no município de Teixeira de Freitas-BA, realizada na manhã dessa quarta-feira (05/06/2013) na Câmara Municipal, foi muito produtiva.

Assuntos relevantes como: qual deve ser o tempo hábil para aprovação de todas as exigências para liberação de um evento e a austeridade em não se deixar subjulgar por pedidos apadrinhados foram amplamente discutidos, com destaque para o conflito gerado por pessoas que – devido à projeção política ou social que possuem – cometem crime de abuso de poder ao subjulgar todas as normas ao seu capricho pessoal, criando barreiras para o bom andamento do trabalho das autoridades responsáveis e expondo o público a vários riscos, inclusive o de morte.

O Presidente da Casa Legislativa, Ronaldo Alves Cordeiro (Ronaldo Baitakão) abriu a audiência e conduziu o debate. Os secretários de infraestrutura, Erisvaldo Lacerda Gusmão; o de Meio Ambiente, Arnaldo Ribeiro Souza Júnior e o de Segurança e Cidadania CEL. Bartolomeu Correia Calheiros demonstraram que estão determinados a se posicionarem impassíveis em favor do cumprimento de todas as exigências definidas em decreto.

“Estou me sentindo pressionado por mim mesmo a ser rigoroso nesse quesito (…) Mas gostaria que os promotores de eventos estivessem aqui” comentou Erisvaldo (Valdo).

“A secretaria de Meio Ambiente Tem devolvido muitos processos (…) se não cumprirem os parâmetros o show será embargado” prometeu Arnaldo.

A Polícia Militar  e o Corpo de Bombeiros, através do Tenente Coronel Paulo Silveira, do Capitão Wesley e do Sargento Vilas Boas, fizeram observações claras e contundentes e mostraram através de seus esclarecimentos que realmente é preciso assumir responsabilidades antes para não sofrer consequências piores  acarretadas por causa da liberação sem as devidas medidas de segurança.

Também constou em pauta as consequências provocadas pela sonorização alta em várias situações (festas particulares, carros, festas de grande porte, igrejas) inclusive como agente estressante e gerador e incentivador de violência como no caso do assassinato do “Restaurante Jacu” e Para Ilustrar, Calheiros expos dados estatísticos que comprovam um crescimento de 150% da violência em Teixeira de Freitas a partir de 2005.

Como – com o decorrer e aprofundamento nas discussões – houve um detalhamento e verificando-se a necessidade da presença não só dos promotores de eventos como do Poder Judiciário e Ministério Público, as autoridades presentes optaram por marcar um novo encontro para a primeira quinzena do mês de julho.

Além das autoridades acima citadas, o debate foi enriquecido com a presença e colaboração intelectual dos vereadores Ailson Cruz, Juvenal das Laranjas, Oneidi Alves, Miro Barbosa, Agnaldo da Saúde e Domingos Donato. Na assessoria Jurídica, Dr. Luciano Falcão; como representante da House Music Bar, Udson Lacerda (Único produtor de evento a comparecer a reunião).

 


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