TEIXEIRA VERDADE

Mais de 55 mil cidadãos baianos já se cadastraram na Nota Premiada Bahia, a campanha de cidadania fiscal que acaba de ser lançada pelo Governo do Estado com o objetivo de incentivar a população a exigir a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) nas compras realizadas no mercado varejista. Com sorteio inicial agendado para o dia 14 de fevereiro, a campanha distribuirá a cada mês dez prêmios de R$ 100 mil, além de premiações especiais de R$ 1 milhão, a primeira das quais prevista para 20 de junho.

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) alerta que, para concorrer, o cidadão precisa primeiro cadastrar-se no sitewww.notapremiadabahia.ba.gov.br, e a partir daí, toda vez que realizar uma compra em qualquer estabelecimento comercial que emita a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, solicitar o documento fiscal, incluindo neste o seu CPF.

“Na hora da compra, é preciso verificar se o estabelecimento emite a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, e nunca deixar de inserir na nota o CPF cadastrado previamente no site”, explica o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. A NFC-e, observa, é um documento fiscal de fácil identificação por possuir um QR Code, código de barras bidimensional com formato quadrado característico.