TEIXEIRA VERDADE

Maior operação anticorrupção das Américas, a Lava-Jato já afeta diretamente pelo menos seis países da América Latina e Caribe. Por conta das denúncias, o BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, suspendeu o desembolso de US$ 3,6 bilhões para 16 obras de infraestrutura na Argentina, Venezuela, República Dominicana, Cuba, Honduras e Guatemala. O Ministério das Relações Exteriores brasileiro participa das negociações em torno da retomada dos desembolsos, que, no entanto, só ocorrerá mediante assinatura de um termo de compliance (conformidade com regras) entre as empreiteiras e países contratantes.

Os países mais afetados são também os que mais receberam recursos no período. A maior beneficiária, a Venezuela, terá de renegociar cinco projetos, entre eles a expansão do metrô de Caracas, cujas obras receberam US$ 1,28 bilhão do banco de fomento, e o estaleiro Astialba, destinado a fabricar navios petroleiros para a PDVSA, estatal venezuelana de petróleo. A República Dominicana, segundo país da região em volume de recursos, tem seis projetos questionados pelo banco em obras viárias, projetos de irrigação e a milionária termelétrica de Punta Catalina, com custo previsto de US$ 656 milhões

As obras estavam sendo tocadas por cinco empreiteiras brasileiras envolvidas na Operação Lava-Jato — Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão e OAS. Quatro delas já tiveram seus dirigentes condenados pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, de Curitiba. A Lava-Jato já soma 82 condenados em primeira instância, dos quais 25 se transformaram em delatores do esquema de corrupção que, segundo Moro, é sistêmico no Brasil.A decisão do BNDES de suspender os repasses foi tomada logo após a prisão do ex-ministro Antonio Palocci, acusado de gerenciar uma conta de propina da construtora Odebrecht com o PT, pela qual teriam passado R$ 128 milhões até 2013.

No termo de compliance discutido com empreiteiras e os países, as partes deverão assumir compromisso com a licitude do processo, ratificando a ausência de atos ilícitos no âmbito da operação, além de garantir a aplicação dos recursos. O documento prevê sanções em caso de falsidade, incompletude ou incorreção das declarações de conformidade, com a imposição de multa ao exportador.Ao anunciar, dois meses atrás, a revisão de 25 contratos, o BNDES informou que os critérios serão agora mais rigorosos e alguns poderão ser até cancelados, dependendo do andamento da obra. Estão incluídos nesta lista nove contratos firmados com três países africanos — Angola, Gana e Moçambique.

Sete países de América Latina e Caribe já apresentaram pedidos à Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República do Brasil para receber documentos e informações colhidos pela Operação Lava-Jato: Argentina, Chile, Costa Rica, Guatemala, Panamá, Peru e Uruguai. No total, foram recebidos 28 pedidos de colaboração formulados por 18 países.