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OTTO ALENCAR QUER AUMENTO DE PENAS E FIM DE PRIVILÉGIOS PARA CRIMINOSOS


O senador Otto Alencar (PSD-BA) apresentou quatro emendas ao projeto de lei do novo Código Penal (PLS 236/2012). Elas aumentam penas e colocam fim a privilégios concedidos a criminosos. O projeto tem previsão de ser examinado em sessão extraordinária, às 17h, desta terça-feira (12/5), do Senado Federal.

Uma das emendas apresentadas ao substitutivo do ex-senador Pedro Taques (PDT-MT), aumenta a pena para crime de homicídios. Hoje, o artigo 121 do Código Penal determina que a pena é de seis anos. Otto Alencar propõe 10 anos. Em outra emenda, o senador quer o fim do benefício da redução da pena para aqueles que cometem crime de tráfico de drogas.

“O que se propõe é, simplesmente, que o mal causado pelo tráfico tenha uma resposta adequada. É extirpar do ordenamento jurídico qualquer privilégio a criminosos que, almejando lucro fácil, não hesitam em corromper nossa juventude e, consequentemente, o futuro do País”, justifica. Otto Alencar também quer a qualificação do crime de roubo com uso de explosivos, o que garante o aumento de penas para esse tipo de delito de dez a 16 anos.

A quarta emenda do senador veda a progressão de regime ou qualquer benefício para caso de reincidência.  Otto Alencar é a favor também da redução da maioridade penal para crimes hediondos. “Não apresentei emenda ao PLS 236 tratando deste ponto específico porque no Senado já existe projeto de lei sobre o tema”, explica.O pedido para que o PLS do novo Código Penal tramite em urgência é dos líderes partidários. A matéria, desde dezembro do ano passado, estava na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) e segue agora para deliberação em Plenário.

A proposta tem por base o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas instalada em 2011 no Senado, com o objetivo de atualizar o Código Penal, que é de 1940. O texto também passou por comissão especial de senadores, tendo sido aprovadas mudanças sugeridas pelo relator, Pedro Taques. Na CCJ, recebeu substitutivo do ex-senador Vital do Rêgo (PMDB-PA), que ficou pendente de análise. Entre os pontos previstos no texto do PLS estão: tornar a corrupção crime hediondo e tipificar os crimes de terrorismo e caixa dois.


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