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PARA DIBLAR LEI, PLANOS DE SAÚDE ANTECIPAM CORREÇÃO DE VALORES PARA IDOSOS

Desde 2004, com a entrada em vigor do Estatuto do Idoso, os planos de saúde estão proibidos de aplicar reajustes por faixa etária para clientes com mais de 60 anos. Por isso, quando o cliente completa 59 anos, as empresas fazem a última, e mais alta, correção com base em idade.A mensalidade a partir desta faixa etária pode custar até 500% a mais do que a paga até os 18 anos (segundo Resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar), o valor da mensalidade da última faixa pode ser até seis vezes o da primeira).
Está na lei e é direito assegurado às operadoras. Porém, em  muitos casos, tais percentuais – mesmo que  estejam expressos em contrato, como determina a ANS – podem inviabilizar financeiramente o consumidor justo no momento em que eles passam a enfrentar mais problemas de saúde.
Para a advogada e pesquisadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Joana Cruz, a terceira idade é justamente a fase de maior vulnerabilidade destes consumidores porque, geralmente, precisam ainda mais da assistência médica. De acordo com ela, mesmo que o aumento esteja expresso em contrato, é possível entrar com ação na Justiça questionando o reajuste. “Se o aumento é muito grande e compromete a renda da pessoa ou mesmo a manutenção do plano, é aconselhado ingressar na Justiça”, reforçou.
A ANS rebate a advogada do Idec e diz que o reajuste de até 500% aos 59 anos se dá pelo maior uso dos serviços prestados pelos planos. Essa demanda ocorre, ainda segundo a ANS,  por questões naturais: quanto mais idosa a pessoa, mais necessários e mais frequentes se tornam os cuidados com a saúde. As faixas etárias variam conforme a data de contratação do plano e os percentuais de variação precisam estar expressos no contrato firmado entre a empresa e o contratante. (Correio)


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