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Partidarização do STF implica em choque de correntes

Pedro do Coutto

A direção nacional do PT divulgou documento criticando o Supremo Tribunal Federal pelo julgamento dos principais acusados pelo mensalão de 2005, quando o fato veio à tona, e apontou partidarização da Corte. Uma contradição, pois partidarização implica na existência de correntes diversas de pensamento. Logo, o Partido dos Trabalhadores colocou a divisão do tema, sobretudo porque ministros optaram pela condenação e outros pela absolvição.

O PT acentuou também ter faltado isenção, com o STF não garantindo o amplo direito de defesa. Foi o que não faltou, já que a denúncia do Procurador Geral da República foi aceita em 2007 e os julgamentos efetivados cinco anos depois. Tempo não faltou para o exercício tanto por parte da acusação quanto pela defesa.

Num dos trechos o Partido dos Trabalhadores sustenta terem sido fixadas penas desproporcionais. Logo o documento desloca o debate de ter faltado direito à defesa com a aplicação das penas, resultado de condenações. Presunção de culpa em vez de presunção de inocência. Nem uma coisa nem outra. Os fatos surgiram, vieram à tona, comprovaram a existência do esquema de cooptação de parlamentares. Tanto assim que as maiores condenações desabaram sobre Marcos Valério.

Ele não poderia ter agido sozinho. As condenações que recaíram sobre ele constituem a prova de que o esquema ilegal funcionou. Caso contrário, não teria ocorrido o envolvimento de bancos operando créditos fictícios. O PT, de outro lado, reconhece eventuais erros de filiados seus na esfera do sistema eleitoral que aponta ser inconsistente. Inconsistente é o argumento, como se percebe. De repente os gastos não contabilizados em campanhas eleitorais explicaria, só nas eleições de 2002 e numa de Minas Gerais , em 98, a ocorrência de episódios como o que deu origem ao processo mais rumoroso e expositivo da história do país. Não. Nada disso.

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PROFUNDIDADE

O que aconteceu foi a profundidade dos acontecimentos. Tanto assim que o ministro José Dirceu, sete anos antes do julgaento do STF, fora demitido pelo presidente Lula da chefia da Casa Civil. O caso do envolvimento de Marcos Valério com o senador Eduardo Azeredo, PSDB, não é suficiente para caracterizar a partidarização acentuada.

O ministro Antonio Dias Tofoli afirmou que rigor da Corte lembra a Inquisição que durou três séculos no passado. E que penas causadas pelo metal (dinheiro) se pagam com o próprio metal. Admitiu assim, implicitamente, a existência dos delitos, concordando assim com sua prática de fato.

E convergiu com a tese do ministro José Eduardo Cardoso quanto ao descalabro do sistema prisional brasileiro. Mas como Merval Pereira escreveu no Globo de quinta-feira, entretanto, o PT encontra-se no governo há nove anos e nem Lula, tampouco os presidentes que o antecederam agiram para melhorar a situação terrível que o próprio titular da Justiça aponta.

Mas esta é outra questão. O essencial está em que p Supremo, no caso do mensalão, não partidarizou o problema e o julgamento. Se houve partes frontalmente discordantes, como o caso dos ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Levandowsky, a maioria terminou, como toda maioria, prevalecendo. Da composição da Corte, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Ayres de Brito, Carmen Lúcia, Dias Tofoli foram nomeados por Lula, além de Levandowsky. Rosa Weber por Dilma Rousseff, entre os que participaram do julgamento.(TribunadaInternet)


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