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Partido protocola ação no STF pela regulamentação da venda de armas

Partido protocola ação no STF pela regulamentação da venda de armas

Partido da República quer que Supremo obrigue Legislativo e Executivo a criarem regras que facilitem acesso

O Partido da República (PR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que tem como objetivo compelir os poderes Legislativo e Executivo a criarem regras que facilitem a aquisição de armas por cidadãos.

A ação foi assunto de uma reunião nesta quarta-feira (5) entre parlamentares e a ministra Cármen Lúcia, a presidente do STF. O argumento usado pela legenda é que a PF utiliza “critérios subjetivos” para dificultar a compra de artefatos, além de “argumentos vagos e evasivos” como o de que cabe somente às forças de segurança pública a utilização de armas para prevenir e combater a criminalidade.

“O objetivo é criar um fato para pressionar o Congresso e para chamar a atenção da população também. Criar essa onda e chamar a atenção, porque daqui a pouco o requerimento de urgência vai ser votado na Câmara dos Deputados”, disse Eduardo Bolsonaro (PSC-RJ), um dos participantes do encontro.

Atualmente, a PF exige que, além de provar bons antecedentes, capacidade técnica e aptidão psicológica, o indivíduo interessado em possuir uma arma comprove “efetiva necessidade, expondo fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido”.


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