Sexta Feira, 19 de Abril de 2024
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Paulo Maracajá explica atuação do TCM
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Paulo Maracajá, foi o entrevistado dessa semana da Tribuna da Bahia e afirmou que a maioria das Prefeituras baianas são honestas com suas contas. Responsável pelo órgão que verifica o cumprimento das normas, ele verifica que mudanças na legislação são necessárias, principalmente na forma de cobrança de multas e ressarcimentos.
Perguntado sobre o rigor do órgão em alguns casos, ele explica que só está cumprindo a lei. “Eu não diria que está sendo rígido, eu diria que está cumprindo a lei. E nós, inclusive, quando às vezes um processo está em pauta com um conselheiro, aparece aqui o prefeito, ou secretário do prefeito, ou preposto do prefeito, pede para um prazo para apresentar documentos, a gente dá”.
Perguntado sobre as novas dívidas dos municípios em relação ao Governo Federal Maracajá explica que tem que acontecer uma mudança no Congresso Nacional. “Nós estamos, por exemplo, procurando facilitar. Agora, se a lei está dizendo que nós não podemos fazer, nós não podemos ser fatores. Nós temos que seguir aquilo. Por exemplo, teve aqui o prefeito Jabes Ribeiro. Está com uma porção de problemas em Ilhéus. Mas os problemas dele não podem passar a ser nossos. Porque ele pegou a prefeitura de Ilhéus, segundo informações dele, calamitosa.
Em relação as criticas de João a sua gestão Maracajá explica. “O prefeito João Henrique teve três contas rejeitadas, se não me engano, ainda falta a Câmara Municipal julgar uma. Já julgou duas nos dando razão. Você vai verificar que tudo aquilo que foi condenado, ele está errado. Agora, ele vai e consegue uma liminar. Quando ele consegue uma liminar, nos deixa numa situação difícil. Nós estamos tentando derrubar. Nós não, a Procuradoria Geral do Estado, porque nós não podemos legislar. Nós temos que obedecer a procuradoria e a procuradoria tem sido sensacional. Estamos tentando derrubar a liminar, mas está trancando. Ele vai pagar, agora quanto a ele ficar inelegível ou não, depende da Procuradoria Eleitoral, Sidney Madruga”.
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