‘PEC das Domésticas’ é aprovada em primeiro turno
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia os direitos dos empregados domésticos. A PEC 478/2010 – ou PEC das Domésticas, como ficou conhecida – visa a estender os direitos das demais categorias à classe.
Aprovada por 359 votos a 2, a proposta agora volta à comissão especial para ser votada novamente pelos deputados. Posteriormente a matéria segue para o Senado, onde será votada também duas vezes por se tratar de uma PEC.
A proposta prevê, por exemplo, a obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a fixação de carga horária semanal de 44 horas, pagamento de hora extra e adicional noturno.
Em todo o país existem 6,6 milhões de empregados domésticos, sendo a maioria esmagadora (6,2 milhões) formada por mulheres.
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