Ponto eletrônico entra em vigor para micro
A partir da próxima segunda-feira, fica estabelecido o uso do ponto eletrônico nas Micro e Pequenas Empresas (MPEs) de todo o país. Este foi o prazo limite de adaptação estipulado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para que o grupo – que representa cerca de 98% do total de empreendimentos do país – implantasse o equipamento.
De acordo com o coordenador do Comitê trabalhista e previdenciário do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Rio de Janeiro (Sescon-RJ), Lúcio Fernandes, a mudança é uma garantia a mais para o empregado. Para ele, o equipamento inibe qualquer possibilidade de manipulação do ponto por parte do empregador.
“Do ponto de vista do empregado, o ponto eletrônico vai fazer com que ele tenha acesso instantâneo à informação sobre seu tempo de trabalho. Vai saber exatamente a hora que entrou, vai saber o tempo de almoço e o horário exato em que foi pra casa”, explicou, acrescentando que a medida acaba com a velha prática da hora extra não paga.
“As informações ficam registradas em um HD (disco rígido, em português), no qual o MTE pode a qualquer hora acessar as informações. Além disso, o trabalhador recebe na hora um tíquete parecido com a segunda via do cartão de crédito, também contendo todos os dados”, completou.
O Ministério do Trabalho e Emprego disponibilizou uma lista com 66 modelos do aparelho que marca de maneira eletrônica o dia trabalhado. Os preços, também de acordo com Sescon-RJ, são semelhantes aos manuais, flutuando na faixa de R$ 2,8 mil.
Nos primeiros 90 dias, a fiscalização será orientativa, tendo como objetivo indicar eventuais lacunas e falhas no sistema. Após este período, em caso de descumprimento da lei, a multa poderá chegar a mais de R$ 4 mil.
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