Posto da Mata : Polícia Federal fecha 02 rádios piratas
Polícia Federal de Porto Seguro cumpriu na tarde desta sexta-feira, 31 de outubro, mandados de prisão contra os proprietários das emissoras de rádio que estavam desenvolvendo atividades clandestinas de telecomunicação no distrito de Posto da Mata, município de Nova Viçosa. A operação poderá acontecer também em Teixeira de Freitas, por existir situações semelhantes.
O titular da Vara Única da Subseção Judiciária Federal de Teixeira de Freitas, juiz federal Leonardo Augusto de Almeida Aguiar, mandou fechar a emissora clandestina que funcionava com o nome de Rádio Líder FM 107,5 MHZ, e a Rádio Cultura FM 102,5 MHZ, onde cujos proprietários, Edilson Jesus de Lima e José Deilson Portugal terminaram presos preventivamente.
De acordo com o Ministério Público Federal, as emissoras já haviam sido fiscalizadas pela Anatel, inclusive com apreensões de equipamentos, mas os proprietários continuaram a desobedecer às leis.
A procuradora federal Marcela Régis Fonseca disse que as diversas fiscalizações e apreensões demonstram não só a materialidade e autoria do crime, mas a continuidade do serviço clandestino.
O representante da Associação Brasileira de Rádiodifusão Comunitária – ABRAÇO, doutor Ezequias Alves da Costa, disse que ninguém antes foi preso preventivamente por atuar com radiodifusão clandestina, exceto em flagrante. Disse ainda que a ABRAÇO está acompanhando o caso na Justiça Federal de Teixeira de Freitas.
Doutor Ribeiro Lemos Junior, advogado da ABRAÇO, informou que está buscando a liberdade imediata dos representados, e depois segue em busca da instrução dos processos. O advogado disse ainda que José Deilson Portugal está com um processo de outorga de rádio comunitária para Posto da Mata tramitando no Ministério das Comunicações em Brasília, mas que o andamento do processo no Governo Federal não dá o direito de manter uma rádio sem outorga no ar.
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