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PRE/BA recorre ao TSE contra 22 candidaturas

PRE/BA recorre ao TSE contra 22 candidaturas

A rejeição das contas dos candidatos em exercícios anteriores foi a principal irregularidade identificada nas candidaturas deferidas pelo TRE e que levaram a PRE a recorrer ao TSE.

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE) ajuizou 22 recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a fim de que sejam reformadas as decisões do Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE-BA), que liberou o pedido de registro da candidatura de 22 candidatos. Todos eles haviam sido impugnados pela PRE por incidência de causa de inelegibilidade prevista em lei.

Entre os pedidos de registro de candidatura questionados pela PRE está a de Adalberto Lélis Filho, o Beto Lelis, candidato do PMDB a deputado estadual, que foi condenado pelo TRE pela prática de crime eleitoral, e cuja sentença já transitou em julgado.

Lélis foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral por compra de votos no município de Ibipeba, a 508 quilômetros de Salvador, onde era candidato à prefeito nas eleições de 2004. Ele e a esposa, Hisidora Alves de Souza, foram flagrados numa praça da cidade, rodeados por diversas pessoas, às quais prometiam a doação de alimentos e medicamentos e a realização de exames médicos em um hospital da região, do qual seu filho era sócio. Mesmo assim, o TRE deferiu o pedido de registro de Beto Lélis.

A PRE também recorreu contra a decisão do Tribunal que liberou o registro de candidatura de Coriolano Souza Sales a deputado federal pelo PSDB. Além de ter renunciado ao mandato para evitar iminente cassação, Sales integrou o grupo de 69 parlamentares acusados de envolvimento na denominada “máfia das ambulâncias”, investigados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito “CPMI das Sanguessugas”.

Outro impugnado pela PRE que teve o pedido de registro deferido foi o candidato a deputado estadual pelo PRP Marcos Antônio Ribeiro. A PRE recorreu contra a decisão no TSE, pois constatou que o pretenso candidato foi condenado pelo Tribunal pela prática de abuso de poder econômico, o que o torna inelegível.

Também foi questionado pela PRE o deferimento do registro da candidatura do ex-prefeito de São Francisco do Conde, Antonio Calmon, e do ex-gestor de Belmonte e Porto Seguro, Jânio Natal (PRP), a deputado federal. Ambos tiveram as contas relativas a atos de gestão no exercício do cargo de prefeito rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).

Principais irregularidades – A rejeição das contas dos candidatos em exercícios anteriores foi uma das principais irregularidades identificadas nas candidaturas deferidas pelo TRE e que levaram a PRE a recorrer ao TSE. Foi o que aconteceu também com o candidato a deputado federal Saulo Pedrosa (PSDB), quando prefeito de Barreiras, em 2006.

Na mesma situação estão os candidatos a deputado estadual Joélcio Martins da Silva (PMDB), quando esteve no exercício do cargo de prefeito de Santa Luz; Sérgio Luiz Silva Passos (PSDB), quando prefeito de Caldeirão Grande; Carlos Alberto Lopes Brasileiro (PT) – Senhor do Bonfim -; Rui Rei Matos Macedo (PMDB) – Jacobina -; Misael Aguilar Silva Júnior (DEM) – Juazeiro – Astor Moura Araújo (PMDB) – Itaquara; José Raimundo Fontes (PT) – Vitória da Conquista e o candidato a deputado federal pelo PP Vasco da Costa Queiroz – Eunápolis.

Desincompatibilização – A PRE também recorreu contra o registro dos candidatos que não apresentaram prova de sua desincompatibilização, ou seja, o devido afastamento do cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional quando oferecida a oportunidade para apresentar os documentos essenciais para o registro de candidatura. Na lista está o candidato a deputado federal Adalberto Souza Galvão (PSB), além de Augusto Sérgio dos Santos de São Bernardo (PT) e Luiz Pinheiro Carvalho Filho (PV), que querem garantir uma vaga na Câmara dos Deputados.

O procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, adianta que há mais três impugnações ainda não julgadas e, que,se acaso deferidas serão objeto de recurso por parte do PRE. São as dos candidatos a deputado Helder Lopes Campos (PSDB), Maria Luiza Dias Laudano (PtdoB) e Carlos Ricardo Gaban (DEM).

Confira aqui o resumo dos recursos contra cada candidato:

Relação de candidaturas que foram alvo de recurso pela PRE:

CANDIDATOS A DEPUTADO ESTADUAL CANDIDATOS A DEPUTADO FEDERAL
Adalberto Lélis Filho (PMDB) Jânio Natal (PRP)
Joélcio Martins da Silva (PMDB) Saulo Pedrosa de Almeida (PSDB),
Sérgio Luiz Silva Passos (PSDB) Antonio Carlos Vasconcelos Calmon

Carlos Alberto Lopes Brasileiro (PT) Adalberto Souza Galvão (PSB)
Rui Rei Matos Macedo (PMDB) Vasco da Costa Queiroz (PP)
José Raimundo Sampaio Oliveira (PRTB) Coriolano Souza Sales (PSDB)
Misael Aguilar Silva Júnior (DEM)
Virgínia Alice Almeida Hagge (PMDB)
Augusto Sérgio dos Santos de São Bernardo (PT)
Luiz Pinheiro Carvalho Filho (PV)
Astor Moura Araújo (PMDB)
João Lopes Araújo (PMN)
Marcos Antônio Ribeiro dos Santos (PRP)
José Raimundo Fontes (PT)
Raimundo Caires Rocha (PMDB)
Maria Luíza Dias laudano (PTdoB)

Redação
extraída do site www.prba.mpf.gov.br


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