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Prefeito Apparecido Staut sofre derrota no TRE

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, julgando, na tarde de quarta-feira (18), Embargos de Declaração apresentado pelo vice-prefeito de Teixeira Hosmário, no Processo 11.935, anunciou mais uma acapachante derrota do prefeito de Teixeira de Freitas, Apparecido Staut, e seu vice, pois, dos 6 juízes que integram aquele Tribunal, cinco deles já votaram contra o prefeito e seu vice, que ganharam uma sobrevida com um pedido de vista da desembargadora Dayse, que em nada mudará o resultado.

No julgamento do recurso principal, de mesmo número, ocorrido em setembro, o prefeito e o vice já haviam sido cassados por unanimidade, mas conseguiram permanecer no cargo por conta de uma liminar obtida no TSE. No julgamento desta quarta (5), o juiz Maurício Kertzman, ao proferir seu voto, mencionou sobre a gravidade de três violações à lei eleitoral, praticadas pelo ex-padre e prefeito nas eleições de 2008. Em resumo, o afastamento em definitivo do prefeito é uma questão de dias.

Até o início da próxima semana (possivelmente ainda nesta quinta-feira, 19) também volta à pauta de julgamento o segundo processo, de número 664, que, segundo fontes do próprio Tribunal, também resultará na imediata cassação do padre e do seu vice por abuso de poder político e econômico.

O Ministério Público local, Câmara Municipal e a população teixeirense devem estar atentos a eventuais ações danosas ao patrimônio público, como saques às contas do município, não pagamento de fornecedores, salários e abandono das atividades essenciais à população.


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