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Prefeito de Alcobaça é multado por complementar subsídio com diárias

Prefeito de Alcobaça é multado por complementar subsídio com diárias
 

O prefeito de Alcobaça, Bernardo Olívio Firmo Oliveira, foi multado em R$ 3 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quarta-feira (29/04), por ter concedido a si próprio diárias no montante total de R$ 73.250,00, no exercício de 2013, com o nítido interesse de complementar seus subsídios, posto que houve pagamento de diárias em quase todos os meses do ano, com exceção apenas de fevereiro e junho.

A relatoria também destacou a irrazoabilidade dos valores previstos na Lei Municipal nº 652/2010 e Decreto Municipal nº 157/2013, que estabelecem diárias em patamares tão elevados, inclusive maiores que os valores pagos ao Governador do Estado.

Cabe recurso da decisão.


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