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Prefeito de Medeiros Neto é multado por irregularidades em contratação de limpeza pública

Prefeito de Medeiros Neto é multado por irregularidades em contratação de limpeza pública

2 de junho de 2016

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (02/06), multou em R$ 15 mil o prefeito de Medeiros Neto, Nilson Vilas Boas Costa, por irregularidades na contratação da empresa Pietra Soluções e Engenharia para prestação de serviços de limpeza pública, no valor total de R$1.944.568,69, no exercício de 2014.
O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, apurou a existência de irregularidades nas contratações realizadas para o preenchimento do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – Gari, no valor total de R$1.719.237,10, e de prestadores de serviço, no montante de R$225.331,59, já que não existia qualquer motivação para contratação de tais servidores sem a realização do devido concurso público.
Também foram registradas a ausência de indicação do responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato e de planilhas de medições, além da não publicação do certame em jornal de grande circulação.
Cabe recurso da decisão.

Assessoria de Comunicação
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
+ 55 (71) 3115-4444
www.tcm.ba.gov.br


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