banner
publicidade
publicidade

Prefeito de Nova Viçosa perde o mandato por corrupção eleitoral

Prefeito de Nova Viçosa perde o mandato por corrupção eleitoral

A ação noticia a prática de abuso do poder político-econômico e corrupção eleitoral praticados pelo ex-prefeito Carlos Róbson Rodrigues da Silva em benefício dos seus apadrinhados políticos, Márvio e Célio.

 

A Juíza Eleitoral da Zona de Mucuri, DrªTarcísia Fonseca, cassou os mandatos do prefeito (Márvio Lavor Mendes) e seu vice (Célio Oliveira) por prática de abuso do poder político-econômico e corrupção eleitoral. A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que culminou com a cassação de Márvio e Célio foi proposta por Manoel Costa Almeida (candidato que concorreu nas últimas eleições para o cargo de prefeito de Nova Viçosa), sob o patrocínio dos Drs. Odilair Carvalho Júnior, Clébson Ribeiro Porto e Daniel Teles, todos integrantes do escritório Carvalho Advocacia e Consultoria. A ação noticia a prática de abuso do poder político-econômico e corrupção eleitoral praticados pelo ex-prefeito Carlos Róbson Rodrigues da Silva (o popular Robinho, useiro e vezeiro em práticas fraudatórias ao erário e à regularidade do processo eleitoral) em benefício dos seus apadrinhados políticos, Márvio e Célio. Em 04 de setembro de 2012, em pleno período eleitoral, o Prefeito do Município de Nova Viçosa encaminhou à Câmara Municipal – cujo presidente era, à época o candidato eleito, Márvio – o Projeto de Lei Complementar nº 003/2012, que concedia isenção de tributos municipais com vencimento até 31/12/2012. Depois disso, o então prefeito promoveu uma reunião, antecedida de ampla divulgação por meio de carros de som, no prédio municipal onde funciona o Centro de Treinamento, no Distrito de Posto da Mata, a fim de levar ao conhecimento da população que tinha isentado a população do pagamento de impostos. Compareceram a essa reunião mais de 500 pessoas. Mas não ficou só nisso. A iniciativa do Prefeito em reduzir o valor do IPTU também foi utilizada como um “argumento” para conquistar o voto do eleitorado. Referido projeto de lei foi aprovado em 14/09/2012 pelo Poder Legislativo Municipal – chefiado pelo prefeito cassado -, que o enviou para sanção do Chefe do Executivo, o qual, por sua vez, decidiu, logo depois das eleições, vetá-lo sob o fundamento de afronta ao disposto no art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997. A Juíza entendeu que os fatos alegados pelos advogados de Manoel Costa Almeida foram devidamente comprovados e caracterizam a prática de corrupção eleitoral, sujeitando os infratores e beneficiários à pena de cassação do mandato. Com a decisão da juíza, o segundo colocado nas ultimas eleições Manoel Costa Almeida será diplomado como prefeito de Nova Viçosa, ainda não há informação sobre quando ele será empossado.


Comentários



radio
radio destaque
Fale conosco
TEIXEIRA VERDADE
CNPJ:14.898.996/001-09
E-mail - teixeiraverdade@gmail.com
Tel: 73 8824-2333 / 9126-9868 PLUG21