TEIXEIRA VERDADE

Na sessão desta quinta-feira (17/05), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Itamaraju, Manoel Pedro Rodrigues Soares (01/04 a 31/12), e seu antecessor, o ex-prefeito Dilson Batista Santiago (01/01 a 31/03), por irregularidades cometidas no exercício de 2010.

O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, aplicou ao primeiro multa de R$ 12 mil e, ao segundo, multa de R$ 5 mil. Ainda foi imputado ao ex-prefeito Dilson Santiago o ressarcimento de R$ 224.732,72, enquanto ao atual prefeito Manoel Soares cabe ressarcir R$ 489.334,38 ao erário municipal, ambos com recursos pessoais, pelas despesas não comprovadas com fornecimento de passagens áreas e rodoviárias.

A Prefeitura gastou R$ 714.067,10 na compra de passagens aéreas e rodoviárias em 2010, de acordo com 157 processos de pagamento relacionados pela 15ª Inspetoria Regional de Controle Externo, junto às empresas Yamashita & Cia Ltda. (R$ 177.487,90 – 39 processos de pagamento) e Viação Águia Branca S/A (R$ 536.579,20 – 118 processos de pagamento).

Destaca o Inspetor Regional que mensalmente notificou os gestores para que apresentassem esclarecimentos acerca das despesas com aquisição de passagens, sem qualquer resposta.

O termo de ocorrência também registrou outras irregularidades praticadas com relação aos gastos em questão: falta de apresentação do processo administrativo de licitação precedente às despesas com aquisição de passagens pela Administração Municipal; ausência de certidão negativa do INSS e FGTS nos documentos de despesas mensais, em desacordo Lei Federal nº 8.666/93; falta de relação nominal dos beneficiários das passagens adquiridas com recursos públicos; e ausência de notas fiscais nos documentos de despesas relativas ao credor Viação Águia Branca.

Os gestores ainda podem recorrer da decisão.

Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Itamaraju. (O voto ficará disponível após conferência).