Prefeito terá que pagar multa por causa de diárias
Prefeito terá que pagar multa por causa de diárias
O prefeito Manoel Pedro Soares, de Itamaraju, município do extremo sul do estado ,terá que pagar multa de R$15 mil por causa dos gastos exagerados com o pagamento de diárias para ele próprio e outros servidores municipais. No total foram gastos, ao longo do ano de 2013, R$628.354,20, o que motivou a instauração de um Termo de Ocorrência pela 15ª Inspetoria Regional do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.
No julgamento, na tarde de hoje (26.08), os conselheiros, além da multa, determinaram ao prefeito a adoção de medidas urgentes no sentido de impor limites adequados aos valores das diárias pagas aos agentes políticos e servidores, e observar o interesse público e os princípios da moralidade, razoabilidade e economicidade no seu pagamento.
O prefeito Manoel Soares, de acordo com os auditores do TCM, recebeu em subsídios a importância de R$216 mil ao longo de 2013, e em diárias um total de R$28.400,00, o que equivale a 13,14% de seus subsídios. Isto indica que ele se afastou do município por 61 dias, sem a devida comprovação de trabalho.
Cabe recurso
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA)
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