Sexta Feira, 19 de Abril de 2024
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PREFEITOS ENTREGAM CARTA DO NORDESTE
PREFEITOS ENTREGAM CARTA DO NORDESTE NO PALÁCIO DO PLANALTO
Os integrantes do movimento Mobilização Nacional pelo Nordeste, formado por representantes de municípios da região, foram recebidos na última terça-feira (15), no Congresso Nacional pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
No documento, os presidentes das entidades que representam os prefeitos nordestinos pedem “a desburocratização, ações emergenciais e estruturantes, em parceria com os Municípios, para que estes passem de expectadores a agentes ativos desse processo e possam devolver, ao Nordeste, opções de vida, trabalho e a oportunidade de contribuir com o desenvolvimento da Nação”.
Confira a seguir pontos do documento que foi entregue ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto:
- liberação imediata de recursos financeiros, correspondente a, no mínimo, uma cota média do FPM de 2012, via cartão de pagamento da defesa civil;
- liberação de recursos de todos os convênios e contratos de repasse já celebrados entre o governo federal e os Municípios nordestinos e que se encontram bloqueados e/ou inscritos em restos a pagar, desconsiderando a inscrição no Cauc;
- suspensão imediata das execuções judiciais de produtores;
- contratação de carro-pipa pelo Município com a disponibilização de estação móvel de tratamento de água para cumprimento de Portaria Interministerial
- perfuração, instalação e recuperação de poços artesianos;
- compra de ração animal;
- contratação de horas-máquina para desassoreamento, construção e ampliação de açudes;
- representação dos Municípios na força nacional de emergência/seca.
- apreciação dos planos de trabalho a serem apresentados pelos Municípios para ações hídricas e de manutenção do rebanho;
- consignação permanente de recursos do orçamento da União por Município, durante cinco anos, para ações de convivência com a seca;
- criação de um programa federal para o cultivo de forragens de forma estratégica para servir como reserva alimentar;
- destinação de parte dos recursos do PAC/seca para que sejam contratados diretamente com os Municípios.
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