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Prefeitura determina eleições democráticas para diretores escolares

Prefeitura determina eleições democráticas para diretores escolares

Em decreto, o prefeito doutor João Bosco garante eleições democráticas para diretores e vice-diretores escolares. A afirmativa foi possível graças ao entendimento jurídico, que manteve as eleições no município, a exemplo do que ocorre em outras localidades.

O Secretário de Educação Ariosvaldo Alves Gomes lembra que o modelo democrático estava vigente e era o adotado pelo Governo Municipal, entretanto, o Ministério Público, enviou notificação ao município, entendendo que haveria inconstitucionalidade, já que os cargos tidos como “de confiança”, devem ser ocupados por pessoas indicadas pelo gestor.

E,  neste embasamento, e calçado por determinação jurídica, o prefeito entendeu que a melhor opção, é respeitar que a comunidade escolar eleja seus gestores.

As novas eleições acontecerão num prazo máximo de 180 dias. Neste meio tempo, serão designados  diretores Pro Tempore, ou seja, por tempo determinado. A medida é necessária para dar legalidade,  porque os  mandatos anteriores expiraram em 30 de abril.

De acordo com o secretário Ariosvaldo, a Prefeitura publicará nova regulamentação do processo eleitoral, com base no Plano Nacional de Educação (PNE), mais especificamente a Lei nº 13.005/2014, meta 19, que traz “efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar”.


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