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Presidente do Congresso Nacional diz que regulamentar terceirização da atividade-fim é retrocesso

Presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, diz que tramitação do projeto da terceirização terá tramitação sem  pressa.Presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, diz que tramitação do projeto da terceirização terá tramitação sem pressa.

O Presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) disse  na quinta-feira (23/04/2015) que a Casa fará uma avaliação criteriosa e sem pressa do Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que regulamenta a terceirização. A votação das emendas e destaques foi concluída ontem (22) pela Câmara dos Deputados. Renan disse que a matéria tramitará em várias comissões do Senado e que ainda não chegou até ele.

“Ter pressa nessa regulamentação, significa, em outras palavras, regulamentar a atividade-fim, e isso é um retrocesso, uma pedalada no direito do trabalhador”, ressaltou o presidente do Senado após breve reunião sobre o assunto com o deputado Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força Sindical, presidente do Solidariedade.

Paulinho disse que explicou a Renan a importância do projeto e de sua aprovação também pelo Senado. “Não podemos permitir que, depois de tanto esforço na Câmara, o Senado não vote um projeto que regulamenta 12 milhões de pessoas e acerte, daqui para frente, como serão os contratos, não só das empresas, mas também dos trabalhadores, oficialmente garantindo os direitos”.

Segundo o deputado, o presidente do Senado garantiu que ouvirá todos os lados, com reuniões com as centrais sindicais na próxima semana. “Esperamos que esse debate seja aqui amplo, com todo mundo, quem é contra e quem é a favor”, disse, acrescentando que os trabalhadores não podem ficar sem seus direitos garantidos por mais de 11 anos, em referência ao tempo que o projeto levou para ser aprovado na Câmara. “Tem muita gente que nem leu o projeto e já fica falando contra. Então, vim fazer esse esclarecimento, porque conheço o projeto desde o início”.

De acordo com Renan, o projeto terá uma tramitação normal no Senado e que é fundamental regulamentar a terceirização, mas ponderou a forma como o texto virá da Câmara, permitindo a terceirização da atividade-fim. “Essa regulamentação não pode significar só regulamentação da atividade-fim. Isso é uma inversão, é uma involução, significa revogar a Constituição, os direitos e as garantias individuais e coletivos”.

“O PMDB é responsável pelo Artigo 5º da Constituição Federal, de direitos e garantias individuais e coletivos. Não podemos, de forma nenhuma, permitir uma discussão apressada de modo a revogar a CLT. É esse o papel que o Senado terá”, destacou Renan Calheiros.

Lei de Terceirização é vitória para a sociedade brasileira, avalia Firjan

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, disse na quinta-feira (23/04/2015) que a aprovação do Projeto de Lei 4.330/2004, conhecido como Lei da Terceirização, “é uma vitória de toda a sociedade brasileira”.

A votação das emendas e destaques apresentados ao projeto de lei que regulamenta a terceirização de mão de obra na iniciativa privada foi concluída na noite de ontem pela Câmara dos Deputados. O projeto será enviado ao Senado para apreciação.

Para Gouvêa Vieira, a aprovação coloca o Brasil no nível de competitividade de outras nações, que têm a terceirização como elemento estratégico para seus negócios. “As empresas precisam de liberdade para crescer e promover o desenvolvimento do Brasil, com regras claras para contratação e sem retirar ou reduzir os direitos dos trabalhadores”, disse.

Para a Firjan, o projeto vai incentivar a contratação de trabalhadores, na medida em que determina que a empresa contratada tenha qualificação técnica para a prestação do serviço.

No Senado, a Firjan pretende ajudar no aprimoramento do projeto. A entidade considera essencial a fixação da responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços, o que tornará a empresa contratada responsável direta pelos encargos de seus trabalhadores. Caberá à tomadora dos serviços fiscalizar o cumprimento da norma. Caso não o faça, a tomadora passará a responder pelos encargos, destacou Vieira.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio (Fecomércio-RJ) também está confiante em que o projeto de lei será aprovado no Senado. Em nota divulgada hoje (23), a entidade considera que o Brasil “carece de modernização nas relações trabalhistas e a terceirização vai permitir que as empresas possam contratar serviços sem as amarras que atualmente dificultam a atividade econômica e atrapalham o crescimento do país”.

*Com informações da Agência Brasil.


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