Presidente do Congresso propõe pauta da segurança pública para o ano legislativo
O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), propôs hoje (5) uma reforma de segurança pública no país, durante a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos de 2018. A cerimônia marcou o início das atividades do Congresso neste ano, que teve como destaque a mensagem presidencial reforçando a prioridade do governo para a reforma da Previdência.
“Nuvem cinza que turva os horizontes do país, a insegurança pública no país”, disse Eunício. Segundo ele, a reforma reuniria as três esferas da União, com municípios, estados e governo federal, e seguiria os mesmos moldes do formato que foi adotado na área de saúde, com o Sistema Único de Saúde (SUS), e na educação, com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Oliveira também defendeu que a reforma da Previdência elimine privilégios sem afetar os mais pobres. “Não podemos admitir uma reforma que prejudique aqueles que tem menos condições, como as pessoas com necessidade especiais, as pessoas que recebem apenas um salário mínimo ou aqueles que dependem apenas da Previdência para sobreviver. São os privilégios que desequilibram o sistema previdenciário, e a extinção deles tem de ser o coração e o norte de qualquer mudança nas regras”, argumentou o senador.
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