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PRESÍDIOS DA BAHIA TERÃO PROJETO DE REMIÇÃO DE PENA POR LEITURA EM 2018

PRESÍDIOS DA BAHIA TERÃO PROJETO DE REMIÇÃO DE PENA POR LEITURA EM 2018

Até o fim de 2018, todas as unidades penitenciárias da Bahia já devem ter implantado o programa de remição de pena pela leitura. Atualmente, das 24, somente o Conjunto Penal de Itabuna, no Sul do estado, permite que detentos reduzam a pena apresentando resumos e resenhas dos livros lidos.
A informação foi anunciada pelo superintendente de ressocialização sustentável da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Luís Antônio Fonseca. “Não é uma coisa tão imediata. Em Itabuna, está sendo implantado há mais ou menos um ano, mas esperamos que, ano que vem, a gente tenha implantado em instituições no estado da Bahia”, afirmou.
De acordo com uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a remição pela leitura deve ser uma atividade complementar, formalizada através de um projeto elaborado pela autoridade penitenciária local. De acordo com a norma, cada detento tem até 30 dias para ler um livro, apresentando uma resenha sobre o tema – essa, por sua vez, deve ser avaliada por uma comissão do projeto. Cada livro pode promover a remição de quatro dias de pena. O limite é de 12 obras por ano – assim, até 48 dias de remição por leitura no período.
Na terça-feira (2), está previsto para ser votado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei do deputado Roberto Carlos (PDT) que regulamenta a implantação da remição de pena pela leitura no estado. A Seap deve acompanhar a votação. “Não estamos parados. Isso está na ordem do dia”, garante o superintendente.


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