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Projeto proposto por Eduardo Salles para regulamentação da vaquejada é aprovado na CCJ

Projeto proposto por Eduardo Salles para regulamentação da vaquejada é aprovado na CCJ

 

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da ALBA (Assembleia Legislativa da Bahia) aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (26), o PL (Projeto de Lei), de autoria do deputado Eduardo Salles, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural na Bahia.

 Os deputados membros da CCJ acrescentaram a cavalgada como prática que deve ser regulamentada, além de estipular 2% do valor da premiação oferecida nos eventos para ser destinado aos fundos beneficentes dos animais, a título de reparação de eventuais danos que possa ser causado aos bichos.

 Eduardo Salles justificou o PL em função do vácuo de normas e regras nas vaquejadas na Bahia. “Esse esporte é fundamental à atividade econômica da Bahia, mas não existe lei que o regulamente. E essa ausência de lei tem gerado embate entre os organizadores e as promotorias dos municípios do interior”, disse o parlamentar.

 As regras foram elaboradas pelo deputado Eduardo Salles em conjunto com veterinários e entidades ligadas à organização de vaquejadas. “Não podemos permitir que uma outra lei proíba essa cultura nordestina. Temos que regulamentar a realização, colocar normas de segurança e fiscalizar. Acabar é um erro cultural e econômico”, disse o parlamentar.

 O PL segue agora para outras três comissões temáticas (Saúde e Saneamento; Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público). Caso aprovado neste colegiados, será votado pelos deputados estaduais no plenário da ALBA.



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