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PROJETO QUE ALTERA LEI DOS PLANOS DE SAÚDE NÃO SERÁ VOTADO ESTE ANO

PROJETO QUE ALTERA LEI DOS PLANOS DE SAÚDE NÃO SERÁ VOTADO ESTE ANO

 

O projeto que prevê a reforma da lei de Planos de Saúde teve sua tramitação suspensa. O presidente da Comissão Especial criada para debater o novo marco legal da área, Hiran Gonçalves (PP-RR), afirmou que não vai colocar este ano o relatório em votação. “Se o presidente da Câmara decidir pela continuidade da discussão, o tema será retomado no próximo ano”, afirmou. Gonçalves atribuiu sua decisão à falta de consenso em vários pontos do relatório, preparado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
“As discussões com integrantes da comissão foram poucas, porque na maioria das reuniões a participação de deputados era baixa”, afirmou Gonçalves. O impasse maior girou em torno de uma reivindicação da classe médica, o fim do pacote de consultas. “Muitas operadoras obrigam profissionais, sobretudo os que estão no início de carreira, a incluir na consulta alguns exames”, disse o deputado. É o caso, por exemplo, de cardiologistas que incluem na consulta um exame de eletrocardiograma. O presidente da comissão vinha insistindo para que a proibição dessa prática fosse incluída no relatório, algo que acabou não acontecendo.


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