Projetos Minha Casa, Minha Vida novas cotas
De olho no calendário eleitoral e na montagem de parcerias com prefeituras, o governo federal ampliou a inclusão de beneficiários ao Minha Casa, Minha Vida e criou cotas para idosos e deficientes na segunda fase do programa habitacional (o Minha Casa, Minha Vida 2), que prevê a construção até 2014 de 2 milhões de residências para famílias que têm renda bruta entre R$ 1,6 mil e R$ 5 mil mensais.
De acordo com a Portaria 610 do Ministério das Cidades, publicada ontem no Diário Oficial da União e assinada às vésperas do ano eleitoral, quando serão renovados os mandatos dos prefeitos e dos vereadores dos 5.564 municípios, 110 mil unidades serão construídas em municípios com até 50 mil habitantes.
As cidades com até 50 mil habitantes são 4.986, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e representam 89,61% do total de cidades brasileiras. Do estoque de casas, as prefeituras deverão reservar 3% para os idosos e 3% para os deficientes ou para cujas famílias tenham integrantes nestas condições.
Do ponto de vista dos políticos, estes municípios enquadram-se no conceito de ‘grotões’ – onde está o eleitorado que até 2002 rejeitou a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva e só cedeu quando o PT apresentou como vice na chapa o empresário José Alencar, então no PR.
Lula fortaleceu o programa Bolsa Família, que se tornou um forte puxador de votos neste segmento eleitoral. Na eleição de Dilma Rousseff, em 2010, os ‘grotões’ já se mostraram abertos a votar nos petistas.
De acordo com a portaria do Ministério das Cidades, as prefeituras e os Estados têm até sexta-feira (dia 30) para inscreverem projetos de construção das unidades habitacionais e se habilitarem a receber os recursos do governo federal.
Não é à toa que deputados e senadores chegam às vezes até a chantagear o Palácio do Planalto em votações importantes, exigindo em troca a liberação de emendas de autoria deles ao Orçamento da União que beneficiam municípios pequenos. As emendas costumam destinar recursos para a construção de ginásios de esporte, pontes e calçamentos de rua.
Influência. Embora o Minha Casa, Minha Vida seja do governo federal, o cadastro das pessoas que serão beneficiadas é feito por municípios e Estados. E nestes os políticos têm sempre muita influência.
O cadastro pode representar um voto importante, assim como a cota dos idosos, geralmente aposentados que, com o dinheiro das pensões, conseguem empréstimos consignados e ajudam a economia a andar.
Como foram registrados muitos casos de irregularidades nos cadastros anteriores para os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, passou a ser exigido, a partir de agora, que a seleção seja feita prioritariamente pelo município que executará o serviço. O Estado poderá promover a indicação quando for o responsável pelas contrapartidas aportadas ou nos casos em que o município não possua cadastro habitacional consolidado.
As prefeituras terão direito a apresentar duas propostas, com até 50 unidades habitacionais cada. Os governos estaduais que se candidatarem à seleção – desde que ofereçam contrapartidas ou cubram a falta de propostas de municípios – podem apresentar um projeto para municípios com menos de 20 mil habitantes e dois para os que tiverem entre 20 mil e 50 mil habitantes. Os resultados das inscrições serão publicados no dia 27 de janeiro.
Vão ser selecionadas 43.976 moradias na região Nordeste; 29.304 na Sudeste; 14.942 na Sul; 11.404 na Norte e 10.374 na Centro-Oeste.
Diferentemente do Minha Casa, Minha Vida 1, lançado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que contratou a construção de 1 milhão de residências, o atual – 2 milhões de unidades habitacionais – aumentou o tamanho das casas e dos apartamentos. As primeiras passaram de 35 metros quadrados para 39,6 metros quadrados; os segundos, de 42 metros quadrados para 45,5 metros quadrados. As unidades do programa número 2 terão piso cerâmico em todos os ambientes, azulejos em todas as paredes da cozinha e do banheiro, aquecedor solar em todas as casas e portas e janelas um pouquinho maiores.
Investimentos. No total, o Minha Casa, Minha Vida 2 prevê investimentos de R$ 125,7 bilhões até 2014. Deste total, R$ 72,6 bilhões são para subsídios à população de baixa renda e R$ 53,1 bilhões para financiamento.
De acordo com informação do Ministério das Cidades, o valor médio das moradias para as famílias de baixa renda passou de R$ 42 mil, na primeira fase do programa, para R$ 55.188 no Minha Casa Minha Vida 2.
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