Sexta Feira, 26 de Abril de 2024
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PROPOSTA QUE PROÍBE COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS PODE SER VOTADA NESTA TERÇA
21/08/17 – 15h56m
PROPOSTA QUE PROÍBE COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS PODE SER VOTADA NESTA TERÇA
A comissão especial da Câmara que analisa novas regras sobre coligações partidárias volta a se reunir nesta terça-feira (22) para votar o parecer da relatora, deputada Shéridan (PSDB-RR), à Proposta de Emenda à Constituição 282/16.
O texto proíbe as coligações nas eleições proporcionais (para deputado e vereador) a partir de 2020 e impõe regras, como cláusula de desempenho, para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV.
Um dos pontos em debate é a possibilidade de flexibilização regional das federações partidárias que, conforme o relatório, devem ter orientação nacional. Isso vai permitir que partidos menores se aliem dentro dos estados para alcançar a cláusula de desempenho e ter acesso a recursos.
Questionada sobre a possível semelhança entre a federação e a coligação partidária, o que tornaria sem efeito as alterações propostas pela PEC, Shéridan explicou que, enquanto a coligação é um arranjo específico para um processo eleitoral, as federações devem ter mesma linha ideológica e permanecer unidos durante todo o mandato.
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