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Reforma política ganha impulso no Senado

Reforma política ganha impulso no Senado

O Senado começa a discutir a reforma política a partir de amanhã (24), quando uma sessão temática terá como convidado o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, além de cientistas políticos e professores. Pelo menos dez propostas que mudam as regras eleitorais estão prontas para entrar na ordem do dia do Plenário.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguarda designação de relator para a  PEC 35/2014, de autoria do senador Walter Pinheiro (PT/BA), que propõe uma ampla Reforma com o fim da reeleição, mandato de cinco anos para chefes do Executivo e parlamentares (encurtando, portanto, o mandato de oito anos dos senadores), além de restringir o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV e estabelecer regras de transição. As mudanças somente valerão, porém, se aprovadas em referendo popular.

Para o senador, a reeleição desvirtua a igualdade de oportunidades entre os candidatos. “A reeleição, sistema que não é unanimidade nos regimes presidencialistas modernos, permanece como uma forma de subverter o princípio da alternância no poder, que é uma das características essenciais dos regimes democráticos”, argumenta Pinheiro.

Na análise de Pinheiro, outro ponto da PEC, a coincidência dos mandatos, além de reduzir os custos do processo eleitoral, vai assegurar maior sintonia entre as opções políticas da sociedade nos três níveis de governo, e maior legitimidade aos eleitos.

Fim da reeleição – Segundo a proposta ficam inelegíveis no período imediatamente subsequente ao seu mandato o presidente da república, os governadores de Estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído nos seis meses anteriores ao pleito. Assim, para voltar a exercer o mesmo cargo, será preciso aguardar um intervalo de pelo menos cinco anos.

A PEC propõe, ainda, para viabilizar o fim da reeleição para cargos do Executivo e a coincidência das eleições, que os mandatos de todos os dirigentes e parlamentares passem a ser de cinco anos, em lugar de quatro. Assim, presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores terão mandatos de cinco anos.
Conheça aqui a PEC e acompanhe a tramitação.


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