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RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DOS ESTADOS PODE SOFRER RESTRIÇÕES DE PARTE DO PMDB

RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DOS ESTADOS PODE SOFRER RESTRIÇÕES DE PARTE DO PMDB
A base aliada ao presidente Michel Temer planeja reverter algumas de suas decisões recentes tão logo o Congresso retome suas atividades em fevereiro. Sem seguir as orientações do Palácio do Planalto, deputados querem derrubar as restrições feitas à renegociação da dívida dos Estados, Imposto sobre Serviços (ISS) e tópicos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Prometem ainda modificações na medida provisória de regularização fundiária, que desagradou à bancada ruralista e também à oposição.
O movimento é encabeçado por parlamentares do PMDB, mesmo partido de Temer, e reforçado por deputados das bancadas dos Estados mais endividados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Os parlamentares já iniciaram a articulação para a derrubada do veto parcial ao projeto de renegociação das dívidas. Temer barrou o regime especial de socorro aos Estados em calamidade fiscal após os deputados retirarem do texto as contrapartidas, mesmo contra orientação da equipe econômica do governo.
O deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), que é aliado do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), é um dos que pretendem encampar a articulação. “Os vetos foram concentrados exatamente nos pontos que atendiam ao Estado do Rio, que era a postergação do pagamento das amortizações da dívida, por isso eu vou votar para derrubar”, afirmou. De acordo com o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que também integra o movimento, o líder da bancada do PMDB, Baleia Rossi (SP), e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, já foram informados das movimentações. Ainda segundo Rocha, eles não teriam reprimido a articulação, mas o líder do governo, André Moura (PSC-SE), foi acionado para trabalhar contra a derrubada dos vetos.
Para tentar conter o movimento, na próxima semana Temer se reúne com Pezão em busca de uma alternativa para socorrer os Estados. O presidente, que pretende enviar ao Congresso um novo projeto de socorro fiscal, vai negociar antes uma proposta com o governador do Rio. Caso a sugestão agrade a Pezão, a bancada fluminense receberá sinal verde para manter o veto de Temer.


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