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RONALDO BAITAKÃO E AGNALDO DA SAÚDE SOLICITAM PROJETO DE LEI VISANDO A VALORIZAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Visando a valorização do funcionário público de Teixeira de Freitas, o Presidente da Câmara, vereador  Ronaldo Alves Cordeiro (Ronaldo Baitakão) e o vereador Agnaldo da Saúde solicitaram que o Prefeito João Bosco Bitencourtt, encaminhe para a Casa Legislativa, Projeto de Lei versando sobre o plano de cargos e salários de todas as categorias de Servidores Públicos.

Os vereadores entendem que o plano de cargos e salários é uma ferramenta imprescindível, pois é utilizada para determinar ou sustentar as estruturas de cargos e salários de forma justa.

“Uma das coisas mais problemáticas quando não se tem um plano bem elaborado é o detalhamento de funções e as inseguranças causadas por conta desse não detalhamento. Definir as atribuições, deveres e responsabilidades de cada cargo e os seus  níveis salariais é um desafio”, comentou Ronaldo.

De acordo com os vereadores, é comum encontrar distorção entre o que os documentos descrevem e a função que realmente está sendo exercida e por isso, dentre os objetivos desse plano são estabelecidos:

Prever os recursos humanos;

Especificar atribuições, deveres e responsabilidades inerentes a cada cargo;

Definir as peculiaridades dos cargos; Estrutura salarial;

Estímulo, a partir de remunerações, nos empregados, elevando a produtividade.

A indicação de nº 153/214 foi registrada no dia 29 de Abril de 2014 e anunciada em plenário na sessão ordinária de terça-feira (29/04).

Por: Kátia Armini


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