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RUI COSTA PASSA A TER PODER DE NOMEAR TODO O CONSELHO DA BAHIAFARMA


Aprovada pelos deputados estaduais na quarta-feira (04) e sancionada anteontem por Rui Costa (PT), a lei que traz alterações na estrutura da Bahiafarma deu ao governador poderes para colocar quem quiser no Conselho Curador da estatal, que atua no setor farmacêutico.

Em tese, é essa a instância onde são tomadas as decisões mais importantes da Bahiafarma, incluindo investimentos e contratos de alto valor. Antes, cinco das nove vagas do conselho pertenciam à cota dos secretários da Saúde, Casa Civil, Ciência e Tecnologia, Planejamento e Indústria, Comércio e Mineração. As outras eram abertas à indicação de representantes de movimentos sociais, secretarias municipais de Saúde, universidades públicas estaduais e Fundação Oswaldo Cruz.

Pela nova lei, todas as nomeações cabem monocraticamente ao chefe do Executivo. Com a ressalva de que um assento ficará destinado ao Conselho Estadual de Saúde, embora não seja ele a decidir o nome.

Agora, as nomeações para o conselho da Bahiafarma viraram uma moeda e tanto para negociações políticas. Apesar de previsto na lei que criou a fundação estatal em 2009, o pagamento de jetons para os conselheiros nunca foi instituído. Contudo, o repasse já vigora há três reuniões. Agora, cada um dos nove membros recebe cerca de R$ 4,5 mil por cada presença.

Na nova lei, o governador também afrouxou mecanismos de controle das finanças da Bahiafarma, ao revogar o artigo que obrigava a fundação a submeter anualmente seu balanço à apreciação do órgão de controle interno do governo, Conselho Estadual de Saúde e Tribunal de Contas do Estado. Antes, a lupa sobre os gestores da estatal era de responsabilidade da Sesab. (Correio)


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