SEFAZ-BA REALIZA OPERAÇÃO PARA COMBATER SONEGAÇÃO FISCAL E COMÉRCIO IRREGULAR
Combater a sonegação fiscal e coibir a comercialização irregular de mercadorias. Este foi o objetivo da operação Concorrência Leal, deflagrada hoje (3) pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) em 26 municípios baianos.
A operação está focando os segmentos de supermercado, vestuário, bebidas, calçados e materiais de construção, e vai fiscalizar um universo de dez mil contribuintes até o final de dezembro, mobilizando 60 Unidades Móveis de Fiscalização e números equivalentes de fiscais e de policiais militares.
De acordo com informações da Sefaz-Ba, os fiscais irão verificar o recolhimento do imposto pago por antecipação parcial e aferir se a atividade econômica real da empresa condiz com a que está descrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Para isso, a pauta das equipes tomará por base os cruzamentos de dados realizados pela Central de Operações Estaduais (COE) da Sefaz-Ba, o que permitirá agir diretamente nos casos em que já se constatou algum indício de irregularidade.
Na Região Metropolitana de Salvador, serão fiscalizados quatro mil contribuintes de seis municípios: Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Simões Filho, Candeias e Mata de São João. Na região Norte, a pauta inclui três mil empresas de dez municípios: Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Cruz das Almas, Alagoinhas, Irecê, Jacobina, Paulo Afonso, Serrinha, Juazeiro e Senhor do Bonfim.
Outras atividades em pauta na Operação Concorrência Leal consistem no acompanhamento de carga e descarga nos grandes centros comerciais e shoppings, e na aferição da regularidade do POS (máquina de cartão de crédito e débito) quanto ao vínculo com o estabelecimento fiscalizado. Se constatada irregularidade pela ausência desta vinculação, o estabelecimento estará passível de multa no valor de R$ 13,8 mil.
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