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Senado aprova PEC que põe fim ao foro privilegiado

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

 

O Senado aprovou em segundo turno, por unanimidade, nesta quarta-feira (31), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado nos casos em que as autoridades cometerem crimes comuns, entre os quais roubo, lavagem de dinheiro e corrupção

De acordo com a proposta de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), as autoridades deverão responder na primeira instância do local onde cometeram o crime comum. Se o delito foi praticado em vários locais, a autoridade vai responder no último local em que o crime foi cometido.

Para que o texto pudesse ser aprovado, os senadores fizeram um acordo e o trecho que previa que parlamentares poderiam ser presos após a condenação em segunda instância foi retirado. Com isso, os parlamentares no exercício do mandato só poderão ser presos após a decisão ser transitada em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. Dessa forma, os parlamentares em exercício de mandato só poderão ser presos em caso de flagrante de crime inafiançável.

Agora o texto segue para a Câmara, onde segundo analistas, a proposta deve enfrentar resistência e pode vir a ser modificada.


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