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Senado aprova projeto de lei que torna crime venda de bebidas a menores

Foi aprovado nesta quarta-feira, o projeto de lei que torna crime a venda, fornecimento ou entrega de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. Agora, a matéria segue para a avaliação da Câmara dos Deputados.

A proposta, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) excluiu o dispositivo da Lei de Contravenção Penal que pune de maneira branda a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.

Os senadores estabeleceram que os fornecedores de bebidas condenados pela Justiça deverão cumprir pena de dois a quatro anos de detenção. Além disso, os estabelecimentos responsáveis por repassar bebidas alcoólicas a menores terão de pagar multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil e serão interditados até que o valor seja devidamente pago.


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