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SENADO APROVA PROJETO QUE PERMITE PUNIR JUIZ POR VIOLAR DIREITO DE ADVOGADOS

SENADO APROVA PROJETO QUE PERMITE PUNIR JUIZ POR VIOLAR DIREITO DE ADVOGADOS

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto que permite punir criminalmente juízes que violarem as prerrogativas ou os direitos de advogados.
Pelo texto, aprovado por 15 votos favoráveis e nenhum contrário, a pena prevista para o magistrado é de um a quatro anos de prisão.
Se comprovado o ato de violação de direito ou de prerrogativa, o juiz pode perder o cargo e ficar proibido de exercer qualquer outra função pública por até três anos.
O projeto é discutido em meio a críticas de advogados sobre a atuação de juízes da Lava Jato. Um exemplo é o do advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Roberto Teixeira, que foi grampeado por decisão do juiz Sergio Moro. Na ocasião, a OAB se manifestou em defesa de Teixeira.


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