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SENADO APROVA PROPOSTA COM POUCAS ALTERAÇÕES NA CAMPANHA POLÍTICA

SENADO APROVA PROPOSTA COM POUCAS ALTERAÇÕES NA CAMPANHA POLÍTICA
Também foram derrubadas restrições impostas pelos senadores a pesquisas eleitorais. Pelo texto aprovado no Senado, os veículos de comunicação ficariam  impedidos de contratar institutos de pesquisas que nos 12 meses anteriores à eleição tenham prestado serviços a partidos políticos, candidatos e a órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta dos poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O relatório de Rodrigo Maia, aprovado pelos deputados, também retira um trecho aprovado pelos senadores que visava reforçar a Lei da Ficha Limpa, ao exigir que os políticos comprovassem, no momento do registro de candidatura, que não possuem condenações por improbidade administrativa. Com a exclusão desse artigo, fica mantida a regra atual, pela qual só é exigida a apresentação de certidão que comprove ausência de condenação criminal.
O relator resgatou ainda o texto da Câmara que prevê que um político, para se candidatar, precisa estar filiado ao partido político pelo menos seis meses antes da eleição. A versão do Senado mantinha a regra atual, pela qual uma pessoa, para concorrer, precisa estar filiada pelo menos um ano antes da data do pleito.
Pelo texto, 90% do tempo de propaganda eleitoral gratuita vai ser distribuído com base no número de representantes que o partido do candidato tiver na Câmara. No caso de haver aliança entre legendas nas eleições majoritárias, para presidente ou governador, por exemplo, será considerada a soma dos deputados filiados aos seis maiores partidos da coligação. Hoje todos os partidos da coligação são considerados no cálculo do tempo de TV e o Senado havia resgatado essa regra. A intenção dos deputados ao derrubar a mudança feita pelos senadores e impor a limitação é evitar que os partidos se unam só para aumentar o tempo de propaganda eleitoral gratuita.(tb)


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