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STF convoca sessão extraordinária para julgar ações contra o impeachment

STF convoca sessão extraordinária para julgar ações contra o impeachment

STF convoca sessão extraordinária para julgar ações contra o impeachment

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) convocou nesta quinta-feira (14) uma sessão extraordinária para julgar as questões relativas às ações que pedem a anulação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, decidiu suspender a sessão desta tarde para que seus colegas pudessem apreciar os pedidos.

“Estamos cancelando a sessão ordinária e convocando uma sessão extraordinária para as 17h30. Situações excepcionais exigem medidas excepcionais. O plenário da corte está interpretando o regimento nesse sentido”, afirmou ele. Até o fim da tarde, os ministros ficarão em seus gabinetes estudando o tema. Entre as ações estão dois pedidos que questionam a legalidade da votação realizada na última segunda-feira na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que aprovou abertura do processo de impeachment.

Uma das ações é de autoria da Advocacia-Geral da União (AGU) e a outra é dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ). Segundo os processos, a Comissão Especial levou em consideração temas que não têm relação com a denúncia aceita pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O relator sorteado foi o ministro Edson Fachin.

Outras três ações pedem para o STF definir a ordem de votação dos deputados no fim de semana, quando o impeachment será decidido no plenário da Câmara. Os processos são de autoria do PCdoB e dos deputados Weverton Rocha (PDT-MA) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

Cunha havia anunciado que a votação iniciaria por deputados da Região Sul, que concentram o maior apoio ao impeachment de Dilma. No entanto, Cunha voltou atrás em sua decisão e decidiu seguir o Regimento Interno da Câmara, que recomenda que os votos sejam alternados entre um deputado do Norte e outro do Sul.


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