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STF DISPENSA DA VALIDAÇÃO DE DIPLOMA DE ESTRANGEIROS DO MAIS MÉDICOS

STF DISPENSA DA VALIDAÇÃO DE DIPLOMA DE ESTRANGEIROS DO MAIS MÉDICOS

Lançado em 2013 pela então presidente da República Dilma Rousseff (PT), o programa Mais Médicos foi validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 votos a 2, nesta quinta-feira (30). Foram analisadas no julgamento duas ações exibidas por entidades de classe do setor que contestavam algumas disposições, entre elas as que dispensam a revalidação do diploma de profissionais estrangeiros e que preveem salários menores para participantes cubanos.
As ações foram apresentadas a Corte pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados (CNTU). As entidades questionavam também a ausência de comprovação de conhecimento da língua portuguesa pelos estrangeiros e a contratação dos profissionais sem realização de concurso público.


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