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STF nega pedido da Câmara para anular buscas em gabinete de parlamentar

STF nega pedido da Câmara para anular buscas em gabinete de parlamentar

Ministro Marco Aurélio Mello entendeu que buscas não têm relação com o mandato atual, por isso, o foro privilegiado não pode ser acionado

Redação
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Foto: Nelson Jr./SCO/STF

 

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Câmara dos Deputados para anular buscas no gabinete do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força. Na decisão, proferida nesta quarta-feira (29), o ministro entendeu que as buscas, autorizadas pela Justiça de primeira instância, não têm relação com o mandato atual. Por isso, o foro privilegiado não pode ser acionado.

De acordo com informações do G1, o ministro Marco Aurélio reforçou o entendimento da ministra Rosa Weber, que validou a busca no gabinete da deputada Rejane Dias (PT-PI). A Câmara havia solicitado a anulação das buscas nos dois gabinetes, alegando risco do mandato pleno dos parlamentares.

“Conforme pronunciamento da ministra Rosa Weber […] o local da diligência não enseja campo à atuação do Supremo”, afirmou, sugerindo que não é o local da busca que determina o foro privilegiado, mas o investigado.

O ministro Marco Aurélio defendeu também que, nestes casos, vale a autonomia do juiz de primeira instância, sem a necessidade do Supremo como “avalizador”.


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