Quinta-Feira, 25 de Abril de 2024
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STF PROÍBE PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO DE MATERIAIS COM AMIANTO
STF PROÍBE PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO DE MATERIAIS COM AMIANTO
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29), por 7 votos a 2, proibir, em todo o país, a produção, a comercialização e o uso do amianto tipo crisotila, usado, principalmente, para fabricação de telhas e caixas d´água.
Vários estados já proíbem a comercialização deste produto – também conhecido como “asbesto branco” – apontando riscos à saúde de operários que trabalham na produção de materiais que contêm esse tipo de amianto.
Nesta quarta-feira, os ministros entenderam nesta quarta que o artigo da lei federal que permitia o uso da do amianto crisotila na construção civil é inconstitucional. Os magistrado concluíram ainda que essa decisão deve ser seguida por todas as instâncias do Judiciário.
Pelo entendimento do Supremo, o Congresso não poderá mais aprovar nenhuma lei para autorizar o uso deste material. Além disso, os estados também não poderão editar leis que permitam a utilização do amianto.
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