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Superlotação é grave problema nos presídios brasileiros

De acordo com dados publicados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, editado peloFórum Brasileiro de Segurança Pública a partir de números coletados pelos estados para oMinistério de Justiça, o Brasil contava, no final de 2011, com uma população carcerária de 471.254 mil presos. Já a estrutura penitenciária tinha a capacidade para receber 295.413 presos, ou seja, um déficit de 175.841 vagas. A superlotação – que vem acompanhada de maus-tratos e violência entre presos, em alguns casos com total perda de controle por parte do Estado – somado à crescente violência em todo o território nacional pode levar a um estrangulamento do sistema com consequências negativas não apenas para a população carcerária, mas toda a sociedade.

Declaração Universal dos Direitos Humanos, que nesta segunda-feira, 10 de dezembro, completa 64 anos, diz que “Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”. No Brasil, no entanto, a realidade do sistema carcerário mostra que viver com dignidade não é um direito garantido às pessoas que estão sob a tutela do Poder Público.

“A superlotação é talvez a mãe de todos os demais problemas do sistema carcerário”, diz o relatório da CPI do Sistema Carcerário do Congresso Nacional. O relatório, de 2008, descreve “celas superlotadas, ocasionando insalubridade, doenças, motins, rebeliões, mortes, degradação da pessoa humana”. Em suas visitas, a CPI “encontrou homens amontoados como lixo humano em celas cheias, se revezando para dormir, ou dormindo em cima do vaso sanitário. Em outros estabelecimentos, homens seminus gemendo diante da cela entupida com temperaturas de até 50 graus”. A situação é a mesma em presídios femininos, com o agravante da presença de crianças “recém-nascidas espremidas em celas sujas”.

“Prisão não significa menos violência na sociedade”, afirma a representante do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra/ES, Marta Falqueto. Na sua avaliação, o problema está na ineficiência das políticas de ressocialização das pessoas que cumprem penas, assim como também na falta de políticas públicas para garantir saúde, educação, lazer, trabalho e remuneração para grande parte da população.

Crianças e Adolescentes

Unidades socioeducativas também enfrentam problemas de superlotação e violação aos direitos humanos. No final de novembro, a  Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA renovou as medidas provisórias que determinam a obrigação do Estado Brasileiro em adotar de forma imediata as medidas necessárias para proteger a vida e a integridade pessoal de todas as crianças e adolescentes privados de liberdade na Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS), em Cariacica, no Espírito Santo. A nova resolução tem vigência até 31 de agosto de 2013.
Esta é a quarta resolução emitida pela Corte em relação a Unis. “O Estado não apresentou à Corte informações detalhadas sobre as investigações decorrentes de atos de violência na Unis, como as recorrentes denúncias de tortura, suicídios, tentativas de suicídio, auto mutilações, rebeliões entre outros”, informou a ONG Justiça Global,  entidade de direitos humanos que trabalha com a proteção e promoção dos direitos humanos. (ebc)


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