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SUPREMO CONCEDE LIMINAR QUE REDUZ CUSTO DA DÍVIDA DA BAHIA COM A UNIÃO

O ministro Dias Tofolli acatou pedido da Procuradoria Geral do Estado para que o a Bahia possa pagar a dívida com a União de forma linear e não capitalizada.  Ou seja serão usados juros simples e não juros compostos, como em decisão tomada para outrso estados.

Com isso o estado vai economizar, ao ano, mais de R$ 100 milhões no pagamento dos juros. decisão prevê ainda a não aplicação de sanções legais, como a retenção de recursos federais, em decorrência da utilização de juros simples.

Seguindo o entendimento de liminares já concedidas a outros estados, o ministro do STF Dias Toffoli argumentou ser imperativo o tratamento isonômico entre os entes da Federação na renegociação das dívidas que possuem com a União.

Segundo o procurador-geral da Bahia, Paulo Moreno, o deferimento da liminar indica a pertinência dos argumentos sustentados pelo Estado da Bahia e afirma que a PGE continuará lutando para que prevaleça definitivamente a pretensão sustentada no Mandado de Segurança em curso no STF.


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